Para representantes das categorias da Polícia Federal, decreto prevendo autorização de gastos com diárias significa antecipação “indireta” de grandes operações. Delegados, agentes e técnicos defendem revogação da medida
Marcello Casal Jr./ABr
Para representantes de policiais, controle de diárias pode comprometer operações da PF
O processo de eleição para comandar a Associação dos Delegados da Polícia Federal
(ADPF) expôs uma grave crítica interna dos integrantes da corporação às
rédeas curtas impostas pelo governo Dilma Rousseff nos gastos com
diárias e passagens em todos os ministérios. Delegados, agentes e
peritos temem que operações policiais estejam sendo monitoradas, ainda
que indiretamente, pelo Ministério da Justiça, por meio de um decreto
presidencial que exige o aval de José Eduardo Cardozo para serem
concedidas diárias para viagens.
Até o vice-corregedor da corporação, delegado Fernando Segóvia, que
encabeçou uma chapa para disputar o comando da associação de delegados,
criticou a medida. Na proposta para convencer seus colegas, ele prometeu
“reivindicar o fim do monitoramento das operações da Polícia Federal
pelo ministro da Justiça” por meio do decreto. O objetivo era impedir o
uso da regra na PF. Na eleição, que aconteceu no início deste mês,
Segóvia perdeu a disputa para Marcos Leôncio Ribeiro, reeleito para a
presidência da ADPF por mais dois anos.
O Decreto 7.689/12, baixado pela presidente Dilma no passado, limitou
os gastos com diárias e passagens, principalmente para o exterior, em
todo o Poder Executivo. Para despesas que envolvam mais de dez pessoas,
por exemplo, é necessária a autorização do ministro da área. Pagar mais
de dez dias de serviço fora para um mesmo servidor? Só com o chefe da
pasta. Só ele pode autorizar viagens ao exterior ou o gasto de mais de
40 diárias intercaladas no período de um ano. Se houver necessidade de
sigilo, essa autorização poderá ou não ser delegada a chefes de menor
escalão.
O Congresso em Foco procurou a PF, o Ministério da
Justiça e o Ministério do Planejamento. Em nota, a corporação negou
vazamentos. A assessoria da PF disse que os pedidos de autorização são
feito “de forma genérica” e sem revelar a “natureza” das viagens.
Controle dos locais
Mas a suspeita de monitoramento não se resume aos delegados. Agentes
também acreditam que o governo possa usar esse mecanismo financeiro para
se informar sobre onde estão ocorrendo investigações e tentar prever
datas de operações e nome dos alvos da PF. “É uma situação muito
complicada, pois há a possibilidade de controle dos locais da ação.
Aumenta o risco de vazamento”, diz o escrivão Flávio Werneck, diretor da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e presidente do
Sindicato dos Policiais Federais em Brasília.
O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF),
Carlos Antônio de Oliveira, também acredita na possibilidade de
vazamentos. Entretanto, ele acha importante o que o Ministério da
Justiça “compartimente” a informação a fim de isso não acontecer.
Werneck ainda se queixa dos pedidos de autorização para manter policiais
no exterior. “Em 60 dias você não consegue levantar dados. Aí, você tem
um mapeamento de quantos policiais estão em cada local”.
Demora e prejuízos
Mesmo descartado o medo dos monitoramentos indiretos, os policiais
anteveem o adiamento forçado de operações por conta da burocracia, já
que a corporação teria conseguido travar as despesas com viagens, “a
gasolina” do órgão. “A PF é movida por diárias, já que o efetivo é
diminuto”, afirma Marcos Leôncio, o presidente reeleito da ADPF. “A
operação é a oportunidade. Então, traz prejuízo à operação se eu tenho
que adiar tudo.”
A presidente do sindicato dos servidores técnico-administrativos da
PF (Sinpecpf), Leilane Ribeiro, diz que a restrição às diárias é mais
intensa para esse setor da corporação, que inclui desde agentes
administrativos a médicos, engenheiros, arquitetos e contadores. “A
partir de outubro, as diárias para os administrativos já estão suspensas
até o fim do ano. Se houver necessidade, podem viajar com o risco de
não receber a diária antecipadamente e de receber só no fim do ano”,
denuncia Leilane.
Leilane diz que isso também atrapalha as grandes operações policiais.
“É o administrativo que põe combustível no carro, que instala o
equipamento, faz as ordens das missões, paga as passagens e instala os
serviços de rádio”, enumera Leilane.
A Polícia Federal negou prejuízos à eficiência do órgão. Citou
recordes na realização de operações em 2012 e na apreensão de drogas em
setembro passado.
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