MEDIDAS
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (31) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Polícias do Rio e de São Paulo vão ter protocolo único para ação em protestos
PUBLICADO EM 31/10/13 - 21h23
Órgãos de segurança federais e os governos do Rio de Janeiro e São
Paulo farão um trabalho de inteligência focado nos abusos ocorridos em
manifestações. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (31) pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele destacou que será
definido um protocolo único para a polícia nesses dois estados, que será
divulgado à sociedade. Está prevista ainda discussão com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de alterações na legislação
a fim de coibir os excessos.
Cardozo anunciou as medidas após reunião com os secretários de
Segurança de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José
Mariano Beltrame. Também participaram do encontro diretores da Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro
ressaltou que as ações de inteligência não se destinam a acompanhar
movimentos sociais, e sim “pessoas que se organizam com o claro
propósito de infringir a lei”. De acordo com ele, será feita
recomendação aos demais estados que lidam com o problema para que criem
grupos operacionais semelhantes, reunindo polícia e Judiciário.
“Já temos trabalho cotidiano e rotineiro de troca de informações. A ideia é estreitar ainda mais esses laços. Vamos dialogar inclusive com movimentos sociais. Acreditamos que eles terão interesse em se diferenciar dos grupos que querem desfigurar sua ação”, ressaltou o ministro. Não há data para a reunião com as entidades ligadas à Justiça, mas a intenção é que seja o mais breve possível.
Para os secretários de Segurança, as alterações na legislação são essenciais para combater abusos. Fernando Grella propôs aumento da pena para casos de agressão a policiais. “Há pena maior para agressão a menor de 14 anos e maior de 60 anos. Deve ser objeto de atenção se não seria o caso de dar o mesmo tratamento para a figura do policial, quando é agredido em razão do exercício da função. Grella defendeu também elevação da pena para dano ao patrimônio. Atualmente, a punição é reclusão de seis meses. Para José Mariano Beltrame, “o policial precisa ter garantia de que, quando apresenta alguém [na delegacia], aquilo efetivamente terminará em ação penal”.
Com Agência Brasil
“Já temos trabalho cotidiano e rotineiro de troca de informações. A ideia é estreitar ainda mais esses laços. Vamos dialogar inclusive com movimentos sociais. Acreditamos que eles terão interesse em se diferenciar dos grupos que querem desfigurar sua ação”, ressaltou o ministro. Não há data para a reunião com as entidades ligadas à Justiça, mas a intenção é que seja o mais breve possível.
Para os secretários de Segurança, as alterações na legislação são essenciais para combater abusos. Fernando Grella propôs aumento da pena para casos de agressão a policiais. “Há pena maior para agressão a menor de 14 anos e maior de 60 anos. Deve ser objeto de atenção se não seria o caso de dar o mesmo tratamento para a figura do policial, quando é agredido em razão do exercício da função. Grella defendeu também elevação da pena para dano ao patrimônio. Atualmente, a punição é reclusão de seis meses. Para José Mariano Beltrame, “o policial precisa ter garantia de que, quando apresenta alguém [na delegacia], aquilo efetivamente terminará em ação penal”.
Com Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário