19/12/2013 13h26
- Atualizado em
19/12/2013 14h30
Presidente manifestou apoio à projeto que põe fim aos autos de resistência.
Para ela, a violência é "mais grave" quando ocorre contra moradores de rua.
Acompanhada
de ministros e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff participou de
confraternização de Natal de catadores de lixo e moradores de rua de
São Paulo (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff
defendeu nesta quinta-feira (19) a aprovação de projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados que institui a obrigatoriedade de
investigação de crimes cometidos por autoridades policiais. Diante de
uma plateia de catadores de lixo e moradores de rua de São Paulo, a
chefe do Executivo afirmou ser necessário acabar com a violência contra
os dois grupos.
A declaração de Dilma ocorreu durante a tradicional cerimônia do Natal
Solidário dos catadores de materiais recicláveis, na capital paulista.
Antes de se manifestar sobre os abusos policiais contra moradores de
rua, a presidente foi abordada por parte dos organizadores do evento.
Eles reivindicaram respeito, segurança e melhores condições para os
catadores, carroceiros e moradores de rua. Depois, entregaram bilhetes e
documentos que formalizavam os pedidos.
Ao longo da cerimônia, que durou mais de uma hora, os organizadores
solicitaram um minuto de silêncio para protestar contra a violência à
qual estáo submetidos os catadores de rua.
“Aproveito para reafirmar aqui repúdio do governo federal a toda forma
de violência contra o ser humano. Violência que é mais grave ainda sobre
alguém que vive nas ruas e já se encontra numa situação de
vulnerabilidade. (...) Não podemos permitir que essas pessoas sofram a
violência, nem muito menos que essa violência fique impune”, disse a
presidente em seu discurso aos catadores de lixo e moradores de rua.
Em resposta às reivindicações dos participantes do evento, que
aplaudiram a presidente de pé no momento em que ela ingressou no galpão
de reciclagem de lixo, Dilma manifestou apoio à proposta que institui a
obrigatoriedade de investigação nos crimes cometidos por autoridades
policiais.
Frequentemente, esses abusos por parte da polícia são registrados nos
boletins de ocorrência como "autos de resistência" ou "resistência
seguida de morte". Os termos policiais são usados para designar as
mortes que ocorrem em confrontos com a polícia.
O projeto
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o PL 4471/2012 acaba com os autos de resistência.
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Miro Teixeira (PROS-RJ), o PL 4471/2012 acaba com os autos de resistência.
A proposta determina a investigação desses crimes e institui regras
para evitar alteração do local e comprometimento das provas. Entre as
práticas previstas nos manuais policiais está a de fotografar sempre o
corpo na posição em que estava no momento da morte. Outra norma que nem
sempre é cumprida é a que determina que apenas peritos, auxiliares ou
pessoas indicadas por parentes das vítimas possam acompanhar as
autópsias.
Apesar de estar incluída na pauta prioritária da Câmara, os deputados
têm enfrentado dificuldades para votar o projeto de lei porque a pauta
da Casa está trancada pela proposta que institui o Marco Civil da
Internet. A urgência constitucional do texto que cria uma espécie de
Constituição no país para a web impede a votação de outros projetos de
lei.
'Emocionante'
Antes de chegar na cerimônia, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no microblog Twitter que celebrar o natal com os catadores e moradores de rua "é sempre emocionante". "É uma oportunidade para lembrar que o nosso governo tem compromisso com todos os brasileiros e brasileiras. #NatalSolidario", escreveu a chefe do Executivo na rede social.
Antes de chegar na cerimônia, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no microblog Twitter que celebrar o natal com os catadores e moradores de rua "é sempre emocionante". "É uma oportunidade para lembrar que o nosso governo tem compromisso com todos os brasileiros e brasileiras. #NatalSolidario", escreveu a chefe do Executivo na rede social.
A presidente aproveitou o evento para assinar o decreto que institui o
Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social –
Pronacoop Social. A iniciativa federal irá coordenar e executar ações
voltadas para o desenvolvimento de cooperativas sociais. O objetivo,
explicou o governo, é promover a inserção de grupos como os de pessoas
com deficiência ou egressos de hospitais psiquiátricos.
O natal com os catadores é uma tradição instituída pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que participou da confraternização nos oito anos em que esteve à frente
do Palácio do Planalto. Afilhada política de Lula, a presidente Dilma
deu continuidade em seu governo à visita presidencial à festa dos
moradores de rua.
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