‘Estou atendendo os anseios do povo brasileiro’ (Laudívio Carvalho Deputado Federal (PMDB-MG) Autor do Projeto de Lei do Estatuto do Controle de Armas de Fogo)

Entrevista

“O cidadão tem o direito legítimo de se defender”

PUBLICADO EM 03/11/15 - 04h00

Raquel Sodré - O Tempo

O deputado Laudívio Carvalho conseguiu aprovar na Câmara, há uma semana, seu substitutivo ao
Estatuto do Desarmamento. A O TEMPO, ele defende a suposta contribuição desta nova lei à sociedade.

A Câmara dos Deputados realiza hoje a votação dos destaques – propostas de mudanças no texto – do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, texto substitutivo ao Projeto de Lei 3722, de 2012, e altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Em entrevista exclusiva à reportagem de O TEMPO, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB), autor do relatório, expôs o raciocínio que o justificaria. O deputado aposta na hipótese de que se os ladrões ficarem incertos sobre a presença ou não de uma arma na casa, desistem do assalto.

Alegando querer devolver ao povo o direito de possuir uma arma, o deputado frisa, ainda, que não pretende aumentar, com isso, a sensação de segurança. Seu desejo é somente garantir que o cidadão possa escolher possuir ou não uma arma – ferramenta responsável por 70% das mortes no país, segundo a ONU. A seguir, trazemos os trechos da entrevista.

Qual estratégia o senhor pretende usar para aprovar o PL que altera o Estatuto do Desarmamento, lei elaborada com grande envolvimento da sociedade?

Primeiramente, acho que precisamos corrigir um pouco a história do Brasil. O Estatuto não foi aceito pelo povo. Tanto que foi feito um referendo, e o povo disse que não aceitava aquele controle feito pelo governo. O povo, mais de 50 milhões de pessoas, disse que queria o direito à defesa. O meu relatório devolve ao cidadão brasileiro o direito de querer ou não possuir uma arma.

Seu substitutivo tem recebido uma enxurrada de críticas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual presidente do Senado, Renan Calheiros, expressaram suas posições contrárias ao PL. Como o senhor vê isso?

Renan Calheiros foi um dos responsáveis pelo atual Estatuto do Desarmamento, então é natural que ele o defenda. Fernando Henrique Cardoso é um ex-presidente que, se admitir qualquer coisa contrária (ao Estatuto do Desarmamento), estará admitindo que tudo que ele fez no país para diminuir a criminalidade no país fracassou.

Esse estatuto conseguiu, segundo o Mapa da Violência, evitar cerca de 160 mil mortes no país entre 2004 e 2014. Diante disso, o seu substitutivo não seria um retrocesso?

O que esse mapa mostra é um estudo de futurologia. Eu não acredito nele. Como vamos prever quantas mortes deixaram de acontecer em um determinado ano? De janeiro a dezembro de 2014, mais de 50 mil brasileiros foram assassinados por arma de fogo. A maioria desses assassinatos foi praticada por bandidos. O número de casos em que o cidadão de bem está praticando o assassinato é muito pequeno.

O senhor acredita que o povo quer se proteger com armas de fogo, ou quer segurança pública? São coisas diferentes.

Eu estou atendendo aos anseios do povo brasileiro. A lei é muito clara. A segurança é um direito de todos e um dever do Estado. Se o cidadão tem a certeza de que o Estado é incompetente e falido no cumprimento dessa tarefa, ele tem o direito legítimo de se defender, de defender sua família e sua propriedade.

De acordo com o seu raciocínio, como a flexibilização do porte de armas de fogo, diminuiria a criminalidade do país?

O que estamos querendo é só devolver ao cidadão o direito que lhe foi arrancado. O cidadão de bem pode, se ele quiser, ter o direito a ter uma arma de fogo para a sua proteção.