30/06/2014 08:15 - Atualizado em 30/06/2014 08:15
Aline Louise - Hoje em Dia
Ricardo Bastos/Hoje em Dia
"Há um número insuficiente de servidores em muitas zonas eleitorais", diz Geraldo Augusto
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG),
desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que tomou posse na última
sexta-feira, faz um apelo para que os eleitores compareçam e votem no
pleito de outubro. Segundo ele, pesquisas apontam que cerca de 70% do
eleitorado deixaria de votar caso o gesto não fosse obrigatório. Para o
desembargador, o dado é reflexo do “desencantamento” do brasileiro com a
política. Ele ainda teme que tenhamos um número recorde de votos em
branco e nulos. Contudo, o desembargador diz que em Minas Gerais o
eleitor é mais participativo e que esse quadro pessimista ainda pode ser
revertido, com informação e o trabalho da Justiça Eleitoral.
Segundo desembargador a ocupar a presidência do TRE este ano, Geraldo
Augusto de Almeida diz que não há espaços para “projetos pessoais e
“protagonizamos” no tribunal e que sua gestão dará continuidade aos
trabalhos e projetos em andamento, como os preparativos para as eleições
deste ano.
Nesta entrevista ao Hoje em Dia, ele adianta que dentre as prioridades está a realização do concurso público para o
preenchimento de cargos vagos nas zonas eleitorais do Estado. Segundo
ele, muitas regiões tem numero insuficiente de servidores, tornando
“urgente” a necessidade de realização da concorrência.
Geraldo Augusto de Almeida ainda fala sobre reforma política. Diz ser
favorável ao financiamento de empresas a campanhas eleitorais, desde que
com regulamentação mais rigorosa e defende a valorização dos partidos.
Para ele, o eleitor deveria votar nas propostas apresentadas pela
legenda e não considerar apenas o candidato.
Quais serão as prioridades do senhor durante o seu mandato?
No exercício de cargos públicos do Poder Judiciário não há espaço para
projetos pessoais. O juiz de Direito representa não a si próprio, mas o
Estado-Juiz, sempre submetido às regras da legislação. Ocorre, então,
uma continuidade nos atos de gestão, independentemente dos períodos de
mandatos nos cargos de direção ou de quem seja o escolhido. Não haverá
nenhuma descontinuidade. As prioridades neste momento são a manutenção
da excelência na realização e apuração das eleições, como é da tradição
do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais; a realização do concurso
público para o preenchimento de cargos vagos nas zonas eleitorais do
Estado e a continuação do censo eletrônico/biometria, a partir de 2015.
A Justiça Eleitoral tem capacidade suficiente para atuar no interior do Estado?
As zonas eleitorais têm enfrentado as questões e procedimentos em suas
respectivas áreas de atuação. Basta a constatação dos inúmeros recursos,
mesmo em ano não eleitoral, que chegam ao Tribunal Regional Eleitoral.
Mas há um número insuficiente de servidores em muitas zonas eleitorais,
algumas com um ou dois apenas, necessitando de requisições de servidores
temporários de outros órgãos públicos para a ocasião das eleições, além
de voluntários. É urgente a realização de concurso público para o
preenchimento desses cargos, dependente ainda de autorizações do CNJ e
do TSE.
As pesquisas têm demonstrado que muitos eleitores devem votar
em branco ou nulo O senhor acredita que teremos um recorde no numero
dessas manifestações?
Vai depender muito do nosso trabalho, da Justiça Eleitoral, com ajuda
dos órgãos de imprensa, que têm um trabalho cívico muito importante de
formação de opinião. Então, nós poderemos até diminuir isso. Pode
ocorrer como foi com a Copa, muitos disseram que não aconteceria, no
entanto, a festa está prosseguindo. E eu tenho a impressão também que
podemos transformar as eleições numa grande festa cívica. Em Minas
Gerais não existe muito esta preocupação, tradicionalmente somos o
Estado que proporcionalmente mais vota. O que a gente tem a dizer é que a
principal maneira do cidadão se manifestar é através do voto. Não
adianta ele se abster, assim estará deixando o campo aberto para que
candidatos que não estariam cumprindo o seu dever permaneçam na condição
de poderem ser eleitos. O eleitor que quer se manifestar e que não vai
votar está perdendo a grande chance de resolver esta questão.
Nos últimos anos, vimos casos de cassações de prefeitos,
principalmente, já bem depois da posse, por irregularidades cometidas
durante as eleições. Falta agilidade à Justiça Eleitoral para julgar
esses casos ou é um problema de processo?
Essas cassações acontecem por dois motivos: primeiro por algum ato de
improbidade administrativa e isso geralmente não vem para Justiça
Eleitoral, segue para Justiça Comum. Então, o Tribunal de Justiça,
julgando essas ações de improbidade, no final pode decidir pela
procedência da ação e entre as penalidades tem a cassação de registros
políticos e inelegibilidades, até por 8 anos. Por isso que as decisões
de lá tocam com as nossas aqui. Agora, especificamente sobre a Justiça
Eleitoral, a gente vê o enfoque do ato do prefeito, do seu vice, do
vereador, em torno das eleições especificamente. Aquilo que contribuiu
para fraudar a eleição ou fraudar a vontade do eleitorado. Pode parecer
muito, mas dos 853 municípios de Minas Gerais, nós cassamos aqui cerca
de 15 prefeitos. E ainda mais da metade estão para ser confirmados ou
não pelo TSE. Então, o número é razoavelmente pequeno em relação ao
número de municípios que temos. O processo inicia na zona eleitoral, na
comarca, onde está o juiz. Ele decide e nós revemos aqui. Grande parte,
80% das decisões dos juízes são confirmadas.
Antes mesmo de começar a campanha, já há dezenas de
representações a respeito de propaganda antecipada, injúrias, etc. Os
partidos e candidatos estão cada vez mais desafiando a lei eleitoral e
também “judicialização” a disputa?
A propaganda inicia-se oficialmente em 5 de julho, mas antes já temos,
no rádio e na televisão, a propaganda partidária. Uma coisa é a
propaganda partidária, outra é a propaganda eleitoral. A partidária é
aquela em que o partido informa seu programa, onde ele pede os eleitores
que se filiem a ele. Essa é a finalidade. Mas muitas vezes ela é usada
indevidamente, promovendo disfarçadamente seus próprios candidatos. Ai, é
claro, o partido adversário ao ver isso tem todo direito de acionar a
justiça e pedir uma adequação. Em resumo, o que fazemos é exigir o corte
de pedaços da transmissão ou então adequação da fala, retirando esse
excesso que se torna propaganda eleitoral, destinada a promover a
candidatura de um nome específico. Isso é natural em todos os anos de
eleição. Não é que os partidos estão cometendo mais infrações, é que
está havendo mais fiscalização e disputa acirrada. Estamos vendo que
será bastante conflituosa essa relação entre os partidos, que vão
judicialização qualquer ato de adversários.
A legislação é o suficiente para dar conta desse embate?
É. Nós temos a legislação eleitoral para isso, da propaganda eleitoral.
É uma lei de 1997, que vem sempre sendo atualizada. E temos também a
legislação comum, penal e civil, em relação a difamação, injúria e
calúnia pessoal.
Há críticas sobre o grau de subjetividade que a legislação
eleitoral permite nos julgamentos da propaganda eleitoral. Como
equilibrar a necessidade de preservar o debate político, mas ter uma
legislação mais objetiva e efetiva?
Não é necessário uma legislação mais objetiva, porque esse é exatamente
o papel do juiz. O juiz de Direito não é só meramente um aplicador de
lei. Se não, nós não precisaríamos de ter juízes nessa quantidade e os
tribunais. O juiz é exatamente para aplicar a lei e adequá-la a cada
caso concreto que lhe é apresentado para julgamento, naquele momento.
Temos hoje várias propostas de reforma política sendo
discutidas. Qual sua opinião sobre a necessidade de mudanças neste
aspecto e quais os temas deveriam ser priorizados, diante da amplitude
do que cabe no guarda-chuva de uma reforma política?
É uma situação que a gente tem muito constrangimento de falar, porque
eu entendo que o executivo executa as leis, que são criadas pelo
legislativo, e o judiciário somente aplica essa legislação. Então eu
acho constrangedor que um membro do judiciário vá dizer o que o
legislativo deve fazer, o que o executivo deve fazer. Cada um no seu
papel. Desde que as propostas se transformem em lei, estamos aptos a
aplicá-las. Antes, fica meio difícil. O que eu posso dizer é que a
última minirreforma política, sancionada pela presidente Dilma Rousseff,
foi apenas uma maquiagem, ela não aprofundou, por exemplo, na questão
principal de financiamento das campanhas.
Essa questão do financiamento de empresas a campanhas política
foi parar no STF e 6 ministros já votaram pelo proibição. Qual a opinião
do senhor sobre este tema? O senhor acredita que ele de fato
desequilibra a disputa eleitoral e é necessário que a justiça
intervenha?
O financiamento de empresas às campanhas eleitorais desequilibra quando
existe a falta de regulamentação. Havendo a regulamentação não
desequilibraria. O ideal poderia ser o financiamento público, mas tem
também as suas dificuldades. Nós poderíamos modular o financiamento
público com o financiamento privado, no sentido de que a empresa privada
que fizesse doações, não fosse depois beneficiada de alguma forma pelo
candidato que recebeu o recurso. Dar, por exemplo, um teto, um limite
para esse financiamento. A empresa que fizesse doação para um partido,
tivesse que, por exemplo, financiar todos os partidos e de uma forma
igualitária. Nós poderíamos talvez fazer isso. Mas é uma questão que
cabe ao Congresso. Infelizmente não tenho esperança que o Supremo julgue
essa questão para essas eleições.
E nós temos que tirar essa pecha de que o financiamento de empresa
privada seria, por si só, ilegítimo, que não seria o que a sociedade
quer. Temos que ver que na maior democracia, que é os Estados Unidos,
todo financiamento de campanha é feito de forma privada e nem com isso
se pode dizer que é uma relação ilícita, criminosa.
Então o senhor defende que o financiamento privado possa existir, desde que regulamentado com mais rigor?
Isso. E que o bom senso e a ética estejam nestes atos.
Hoje temos a campanha polarizada entre PT e PSDB. Estes dois partidos
têm formado grandes coligações, nem sempre com base em afinidades
ideológicas. Muitas vezes essas alianças são feitas na base de troca por
tempo de TV, cargos, formação de bancada. O senhor acredita que a forma
como estas coligações são construídas deveria também ser alvo de
mudanças numa eventual reforma política?
Infelizmente ainda não existe entre nós uma cultura de votar no
partido. As pessoas deveriam ver os programas dos partidos e votar
naquele que estaria mais de acordo com seu pensamento e o que poderia
ser feito em benefício da nação. E fazendo isso ficaria mais fácil, se
votaria no partido e não no candidato. O que se vê hoje são alianças as
vezes de programas até conflitantes. E isso seria, na minha opinião, uma
ofensa a boa vontade do eleitor.